Juliana Schuindt, Advogado

Juliana Schuindt

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Advogada pela Universidade Federal Fluminense - UFF.

Publicações

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Juliana Schuindt, Advogado
Juliana Schuindt
Notícia · há 4 anos

É possível que o tempo para os debates orais no Júri sejam alterados (para mais ou para menos)?

O procedimento do júri deve seguir com rigor as formalidades. Por essa razão, o juiz não pode estabelecer prazos diversos daqueles previstos em lei. Contudo, de acordo com a Sexta turma do Tribunal...
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Juliana Schuindt, Advogado
Juliana Schuindt
Notícia · há 4 anos

Delegado de polícia ou policiais podem afastar um agressor de seu próprio lar?

No dia 23/03/2022, sob a relatoria do Min. Alexandre de Moraes, o STF declarou a constitucionalidade do artigo 12 - C, incisos II, III e § 1º da Lei Maria da Penha , inseridos pela Lei 13.827 /2019....
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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 29%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Civil, 29%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Penal, 23%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Previdenciário, 17%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Recomendações

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Christiano Sell Neto, Advogado
Christiano Sell Neto
Artigo · há 11 anos

Relação entre empresas. Quando é aplicável o Código de Defesa do Consumidor?

O Código de Defesa do Consumidor não exclui de sua incidência as empresas, cabendo proteção nas relações de consumo que figurem como parte o fornecedor de serviços e o consumidor, este que pode ser...
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